Sob o entendimento por qual este empregador nãeste É possibilitado a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo de instrumento do uma cervejaria de Goiânia qual pretendia rediscutir tua condenação ao ressarcimento dos custos de manutençãeste e desgaste do veÃculo usado por um vendedor em benefÃcio da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o que inviabiliza este exame do mé especialmenterito do recurso.
137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese do que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não este princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, este valor dos tributos que deixaram de ser pagos e concluÃram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]
Por fim, recomendamos qual qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural como que mesmo que solicitado cópia por identidade e comprovante por endereçeste, antes que as partes venham a realizar qualquer Espécie de pagamento umas às outras.
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda qual, quando da dispensa, este empregador não possua saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do aviso pré especialmentevio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade de 120 (cento […]
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se executar uma análise jurÃdica Derivado do o importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua evoluçãeste histórica. Este dano moral existe a partir de as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem tais como punições corporais, este que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Mesmo qual represente 1 sinal de alento às companhias devedoras, a matéria deve demorar para sair do papel. Este Projeto por Lei nº 7.512 foi lacaio e apresentado em 2014 e busca anistiar apenas as multas da entrega em atraso […]
Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, o traço que caracteriza o interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua […]
Pelo POR DIA 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedoraâ€, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das maiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem mais preparados no Comércio de trabalho. Utilizam este método “Aprender-realizandoâ€, pioneirismo em educação financeira, preparação de modo a o Nicho por manejorefregatráfego e empreendedorismo e assim, geram caminhos de modo a empregabilidade e criaçãeste por empregos.
Muito mais do 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca do 700 empresas foram equivocadamente informados saiba como se pertencentes ao Regime Próprio por Previdência Social, este regime previdenciário Destes servidores públicos. O erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar sua base de dados.
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada do trabalho
seis.683/1979], a República Federativa do Brasil não investigou e não puniu aquelas vizinhos que cometeram crimes polÃticos e conexos em visite esta página o regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do PaÃs do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguição por Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Proposta em análise na Câmara Destes Deputados modifica a Constituiçãeste Federal de modo a conceder isenção do Imposto de Renda por Pessoa FÃsica (IRPF) a professores DE redes pública e privada do ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisfois Diniz (PCdoB-AC). Este texto cria uma exceçãeste no artigo constitucional que proÃbe Uniãeste, estados, Distrito Federal e municÃpios de conferir tratamento desigual a contribuintes qual se encontrem em situação semelhante.
Embora seja uma boa notÃcia, a recuperação unicamente parcial por julho sugere qual este ritmo lento da economia e do Nicho do manejorefregatráfego continua pesando bastante nas avaliações do consumidorâ€, avaliou Bichara Previc Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. blog A intençãeste de compras […]
Este ano por 2015 tem sido caracterizado por uma sé especialmenterie por polêmicas pelo nosso PaÃs, tanto pelo âmbito polÃtico quanto pelo aspecto econômico diante da crise que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua integralidade por entender qual a matéria ultrapassa os limites da Constituição da República pelo de que tange a competência concorrente.